Como abrir CNPJ médico: passo a passo da empresa ao registro no CRM

Médico não pode ser MEI

Medicina é profissão regulamentada e não está na lista de atividades permitidas para MEI. O formato mais usado é a sociedade limitada unipessoal (SLU), que permite abrir a empresa sozinho, enquadrada no Simples Nacional como microempresa.

Escolhendo o CNAE

O CNAE define a atividade da empresa. Para quem só faz consulta e plantão, o mais comum é o 8630-5/03 (atividade médica ambulatorial restrita a consultas). Quem faz procedimentos no consultório ou exames precisa de outros códigos, como o 8630-5/01 ou 8630-5/02, que trazem exigências sanitárias maiores.

Escolher o CNAE certo evita problema com a vigilância sanitária e com a tributação, então decida junto com o contador.

O passo a passo

Consulta de viabilidade do endereço na prefeitura, registro do contrato social na Junta Comercial, emissão do CNPJ, inscrição municipal, alvará de funcionamento e, conforme a atividade, licença da vigilância sanitária. Depois, o registro da empresa no CRM, com o médico como responsável técnico. Esse último passo é obrigatório e muita gente esquece.

Quem atende só em hospitais de terceiros pode, em muitas cidades, usar endereço fiscal sem atendimento no local, o que simplifica as licenças. Cada prefeitura tem regra própria.

Fator R desde o primeiro mês

No Simples, serviço médico começa no Anexo V (15,5%) e cai para o Anexo III (6%) quando a folha, incluindo o pró-labore, chega a 28% do faturamento. Definir o pró-labore certo desde o início é o que faz a empresa valer a pena. Com o CNPJ ativo, as vagas PJ, que são a maioria no Vagas para Médicos, ficam abertas para você.